Na vida profissional, situações em que é necessário acompanhar pais idosos ou dependentes em consultas médicas, exames ou tratamentos são comuns. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil aborda especificamente a questão dos atestados médicos, incluindo aqueles necessários para o acompanhamento de familiares. Este artigo visa esclarecer o que a CLT diz sobre atestados de acompanhamento de pais, ajudando empregados a entenderem seus direitos e deveres.
Atestados de Acompanhamento na Legislação Brasileira
Contexto Legal
A CLT não detalha especificamente os direitos dos empregados de se ausentar para acompanhar pais em tratamento médico até a recente inclusão da Lei nº 13.257/2016, que alterou o artigo 473 para permitir que os empregados possam se ausentar para acompanhar filhos de até seis anos em consultas médicas. No entanto, essa alteração não abrange diretamente o acompanhamento de pais.
Direitos Previstos
Apesar da falta de uma especificação clara para acompanhamento de pais idosos, muitas empresas estendem essa cortesia baseadas em políticas internas de recursos humanos ou acordos coletivos que consideram a importância do apoio familiar.
A Importância da Negociação e Políticas Internas
Acordos Coletivos
Muitas vezes, os acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas incluem cláusulas que permitem ao empregado se ausentar para cuidar de pais doentes. Esses acordos podem oferecer mais direitos do que a legislação geral prevê, sendo fundamental que o trabalhador se informe sobre as condições específicas de seu contrato de trabalho.
Políticas de Recursos Humanos
Algumas empresas, especialmente as que têm práticas de gestão modernas e humanizadas, adotam políticas internas que permitem afastamentos para cuidar de familiares enfermos, reconhecendo a importância do bem-estar do empregado e de seus familiares para a produtividade e satisfação no trabalho.
Documentação Necessária e Procedimentos
Atestado Médico
Para justificar a ausência no trabalho para acompanhamento de pais, o empregado deverá apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de sua presença junto ao familiar durante consultas, exames ou tratamentos. O atestado deve especificar o período de acompanhamento necessário.
Comunicação com o Empregador
É crucial que o empregado comunique sua necessidade de ausência ao empregador tão logo seja possível, preferencialmente antes do dia de acompanhamento, para que possam ser feitos ajustes na programação de trabalho e minimizar impactos operacionais.
Direitos e Responsabilidades do Empregado
Direito à Privacidade
Embora seja necessário apresentar um atestado médico, o empregado tem o direito de manter em privacidade detalhes específicos sobre a condição de saúde de seus pais, a menos que opte por compartilhar.
Responsabilidade de Notificação
O empregado tem a responsabilidade de notificar o empregador antecipadamente sempre que possível, explicando a situação e apresentando a documentação pertinente para justificar a ausência de forma adequada.
se eu comprar atestado médico para justificar uma falta, caso for pego posso perder meu emprego? Sim, a compra de um atestado médico falso para justificar falta no trabalho pode levar à demissão por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 482, alínea “a”: Art. 482. Rescisão do contrato por justa causa.
Conclusão
Embora a CLT não especifique diretamente o direito de afastamento do trabalho para o acompanhamento de pais idosos ou dependentes, muitos empregadores reconhecem a importância desse suporte. Como mencionado neste artigo, é importante evitar faltas não justificadas ou a prática de obter atestados de forma indevida. É essencial que os trabalhadores verifiquem as políticas de sua empresa e os acordos coletivos para entenderem seus direitos. A transparência e comunicação com o empregador são fundamentais para garantir que essas ausências sejam bem administradas, tanto para o empregado quanto para o empregador, mantendo um ambiente de trabalho equilibrado e humanizado.
